Americana cega lança livro de receitas e estimula debate sobre cozinhar sem enxergar

        

Christine Ha faz um preparo para empanar frangos na semifinal do reality show “MasterChef”, exibido no ano passado.

 

“Você é mesmo cega?”, pergunta o chef Gordon Ramsay, que acumulou 11 estrelas no guia “Michelin”, à americana de ascendência vietnamita Christine Ha, 33.
O apresentador do “Masterchef”, reality show com cozinheiros amadores, estava diante de um ceviche de caranguejo que Christine preparara na terceira edição do programa. Um ceviche, nas palavras de Ramsay, temido pela verborragia pouco elogiosa, “visualmente deslumbrante”.
Pois, em setembro do ano passado, ela (a única cega!) desbancou outros 17 cozinheiros e venceu o “MasterChef”, que foi ao ar nos EUA. Ainda não há previsão para ser transmitido no Brasil.
Fazia parte do prêmio, somado a um valor equivalente a R$ 560 mil, a publicação de um livro. “Recipes from My Home Kitchen: Asian and American Comfort Food” (receitas de casa: “comfort food” asiática e americana) acaba de chegar às livrarias dos Estados Unidos.
O lançamento estimula o debate sobre o desafio que é cozinhar -cortar ingredientes, usar o fogão, montar pratos bonitos- sem um dos sentidos.
Para desvendar esse desafio, a reportagem entrevistou Christine Ha e acompanhou dois deficientes visuais na cozinha, clientes da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
A musicoterapeuta Helena D’Angelo, 29, que você vê na foto acima, cozinhava quando criança e quis manter o hobby depois de perder a visão, aos 13 anos.
A delicadeza, até lentidão de movimentos, não escondem sua desenvoltura entre panelas, facas e o fogão. “Pelo olfato, sei se o tomate no molho está cru. E brinco que um bolo assando tem três cheiros -o mais gostoso é o dele pronto”, diz.

A musicoterapeuta Helena D’Angelo manipula alimentos na cozinha Dedo de Moça, em São Paulo

COZINHA DE SENTIDOS
“Escuto as bolhas na água para saber se ela ferveu; sinto o perfume do alho antes de ele queimar; toco a carne para saber se está crua, crestada ou ao ponto.”
É com essa espécie de passeio pelos sentidos que Christine Ha responde à pergunta de quais táticas desenvolveu para cozinhar sem poder enxergar.
A americana começou a se aventurar entre panelas e talheres quando ainda enxergava e morava sozinha, durante a faculdade.
Era um modo de tentar recuperar os temperos e sabores asiáticos da mãe, imigrante vietnamita no Texas (EUA), com mão boa para a cozinha -ela morreu quando Christine tinha 14 anos, e não deixou receitas escritas.
Uma doença autoimune, que em 1999 a deixou cega (ela enxerga como se houvesse uma grossa nuvem de vapor à frente), não interrompeu essa procura.
Daí, como conta à Folha, Christine valoriza tanto a “comfort food”.
Depois de surpreender os espectadores ao vencer o reality show “MasterChef”, ela lançou no mês passado seu livro de receitas asiáticas. A seguir, leia trechos da entrevista.
Folha – Você tinha visão perfeita quando aprendeu a cozinhar. De que sente falta hoje?
Christine Ha – De ver os ingredientes -seu frescor, suas cores vibrantes. Há ingredientes com os quais eu não tinha mexido até perder a visão; jamais saberei como é trabalhar com eles.
Quais?
O uni (ouriço-do-mar), por exemplo. Isso vale também para técnicas -eu não estava habituada a filetar peixes.
Você apurou outros sentidos depois que ficou cega?
Agora, mais do que antes, os uso mais. Mas o mais importante é o paladar -ele me ajuda a desvendar texturas e temperatura.
Sabores e aromas da sua infância foram potencializados?
Eles ainda me trazem memórias de quando eu podia enxergar. E muitas vezes são ainda mais intensos, sim.
No programa, a apresentação dos pratos é fundamental. Como alcançar isso?
Em casa isso não importa, mas, se estou servindo outras pessoas -amigos ou os jurados do programa-, confio na memória: posso lembrar de como cores se parecem, o contraste entre elas; sinto as coisas com a mão e as visualizo mentalmente.
Como você lida com os perigos da cozinha, como facas e fogo?
Sou cautelosa, meticulosa, me mexo mais devagar. Prefiro ser lenta e segura do que afobada e machucada.
Você achava que poderia vencer o programa, apesar da deficiência?
Eu não pensava nisso, nem me importava. Preocupava-me mais com a jornada do que com seu resultado. Estava lá para aprender e ser a melhor no que pudesse, apesar de minhas limitações.
Você parece ter se especializado em “comfort food”. Como define essa cozinha?
É a comida que dá nostalgia, que invoca emoções e faz de algo simples, como comer, uma experiência transformadora. Eu levo minhas memórias para a cozinha. O livro é minha maneira de dividir esse meu mundo com os outros.
RECIPES FROM MY HOME KITCHEN
AUTORA Christine Ha
EDITORA Rodale Books
QUANTO US$ 23,99 (cerca de R$ 54), na Amazon.com (224 págs.)
Fonte: Folha de S. Paulo

Advogado com deficiência humilhado em vistoria de metais no embarque do aeroporto

Advogado com deficiência humilhado em vistoria de metais no embarque do aeroporto

Aeroportos brasileiros se utilizam de portais e aparelhos portáteis para realizar a detecção de metais, e também a revista manual em espaço reservado

Advogado foi obrigado a abaixar a calça para vistoria do aparelho ortopédico no aeroporto de Confins

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um advogado com problemas de locomoção, decorrente de sequela de poliomielite. A decisão é da juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal em Campinas/SP.

O advogado relatou que viajava a trabalho quando foi impedido de atravessar o portal detector de metais do aeroporto de Confins, na Grande BH. Devido a sua doença, há a necessidade de utilização de aparelhos ortopédicos nos membros inferiores e bengalas de alumínio.

Na ocasião, o usuário foi obrigado a colocar as bengalas na esteira da máquina de raio-x e, com dificuldade de locomoção, passou pelo detector de metais, mas o alarme soou. Ele foi levado por dois agentes para uma sala reservada , onde teve que se posicionar de costas, com os braços abertos, sem nenhum auxílio, apoiando a testa na parede tentando manter o equilíbrio, o que não conseguiu. Além disso, o advogado foi obrigado a abaixar a calça para vistoria do aparelho ortopédico.

A mesma situação ocorreu algumas semanas depois, no Aeroporto de Viracopos em Campinas/SP. Segundo o autor, “embora considere lícita a revista dos passageiros com deficiências, as práticas que vêm sendo adotadas são agressivas, constrangedoras e desproporcionais, tendo lhe causado dissabor, humilhação e indignação, sobretudo pelo fato de postar-se seminu diante de estranhos e expor suas atrofias”.

Em sua defesa, a Infraero alegou que os agentes não são seus funcionários, mas sim vinculados a empresas de segurança terceirizadas. Para a juíza, “a conduta dos referidos prestadores de serviço foi discriminatória, desproporcional e ofensiva, causando humilhação, violação da intimidade e ataque a honra subjetiva da parte autora, o que configura ato ilegal e abusivo, gerador de dano moral”.

Fonte: em.com.br

TUCA MUNHOZ - A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

FONTE: REVISTA SENTIDOS

Inserida em: 1/11/2005

Foto: Arquivo pessoal

Tuca Munhoz

Militando há cerca de três décadas pelos direitos das pessoas com deficiência, Antonio Carlos Munhoz, 48 anos, o Tuca, fez durante este trajeto fortes amizades e afirma que aprendeu muito. Sempre muito ativo e otimista, acredita que sua luta e das pessoas com deficiência pode sempre contribuir para avanços de toda a sociedade. Como aconteceu na recente campanha pelo SIM no referendo do desarmamento, na qual houve uma organização e mobilização exemplar das pessoas com deficiência em torno da causa culminando na criação de um comitê.

Munhoz lamenta a vitória do Não, mas tira uma lição positiva do episódio lembrando que as pessoas com deficiência podem e devem se mobilizar mais. "Sem dúvida acredito que toda a sociedade perdeu. Só para falar na questão da deficiência, milhares de pessoas se tornam deficientes no Brasil em razão da utilização de armas de fogo. Com o desarmamento tenho certeza de que esses índices diminuiriam. Mesmo com essa derrota creio que a criação do Comitê de Pessoas com Deficiência pelo Desarmamento foi uma bela amostra de que podemos, lutando por nossos direitos contribuir com o progresso social como um todo. Devemos fazer mais coisas assim."

Com seqüela de Poliomielite, que adquiriu aos 11 meses, demorou a descobrir que ele próprio não era um problema. "Comecei a andar aos dez meses. Recomecei a andar aos sete anos utilizando muletas e aparelho ortopédico. Tive os estudos interrompidos aos 11 anos de idade e fiquei até os 17 entre minha casa, todo engessado, e o Hospital das Clínicas, onde tentaram me 'arrumar'." Tuca conta que tinha exatamente 19 anos quando descobriu que o problema não estava nele mas sim na sociedade não preparada para receber toda diversidade humana. "Descobri que não conseguia subir num ônibus porque ele não era acessível, ou seja, descobri que o problema não estava em mim. O problema estava no ônibus! Foi a descoberta da América. A partir de então comecei a procurar outras pessoas com deficiência com quem pudesse compartilhar essa minha óbvia descoberta. Conheci então o NID - Núcleo de Integração do Deficiente, onde fiz grandes amizades e aprendi muito." Munhoz é integrante, hoje, do CVI-Aracy Nallin, do Movimento Grande ABC para Todos e do Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência e seu objetivo é trabalhar para fortalecê-las.

Filósofo por formação, atua como consultor em projetos sociais e políticas públicas para pessoas com deficiência. Munhoz é muito critico à sociedade de consumo, onde o mercado dita todas as regras. "O mercado dita o que tem valor e o que não tem. E sobretudo quem tem e quem não tem poder. A nossa luta, enquanto pessoas com deficiência, se insere nessa relação. Lutamos pelo poder, o poder de falarmos por nós próprios, de sermos os protagonistas de nossa história. Por que até hoje, tantas pessoas falam por nós? Por que até hoje temos tão pouco espaço social?"

Tuca, quando mais jovem, se aventurou por diversas áreas de atuação. Gostava de pintar e chegou até a criar alguns quadrinhos. Mas não foi adiante. Hoje, o que mais gosta de fazer é passear com a filha de 4 anos, Cecília. "Comprei uma cadeira motorizada especialmente para isso. Saímos no domingo pela manhã, vamos a feira comer pastel, depois para a piscina, teatro, etc. Batendo papo o tempo todo." Ele conta que a menina é muito observadora. Um dia, ao ver um grupo de policiais em motocicletas, Cecília perguntou se também havia policiais em cadeira de rodas. "Há um tempo atrás o que ela mais queria eram muletinhas da Barbie!"

Preguiçoso para esportes, às vezes pratica natação por lazer. Mas isso não quer dizer que não incentive as atividades físicas e acredite no seu poder de reabilitação. Agora, o MID está organizando para o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Enduro da Autonomia. Consiste na descida em cadeiras motorizadas da Estrada Velha de Santos.
(Saiba mais: clique aqui)

Conheça nesta entrevista sua trajetória de vida, confira suas opiniões e reflexões sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil e seus planos para o futuro.


Sentidos: Por que escolheu cursar Filosofia? Onde cursou? 
Tuca Munhoz: Cursei Filosofia na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo. Escolhi Filosofia porque considerei a época que esse curso seria importante para eu ter uma base cultural sólida. Foi uma decisão acertada.

S: E antes, estudou sempre em escolas regulares? 
Tuca Munhoz: Fora a Universidade estudei sempre em escolas públicas, no primário tive muita sorte pois havia um casal de serventes, dna. Lídia e seu Raimundo, que me levavam para o grupo escolar e traziam para casa no colo, todos os dias. No ginásio sempre a questão das escadas, presentes até hoje nas escolas estaduais. Tive os estudos interrompidos aos 11 anos de idade, e fiquei até os 17 entre minha casa, todo engessado, e o Hospital das Clínicas, onde tentaram me "arrumar". Passei nesse período por treze cirurgias. Meus pais tinham muitas dúvidas sobre se eu devia passar por todo aquele sofrimento e ter minha adolescência vivida num hospital, mas eu insistia muito no tratamento, pois ingenuamente acreditava que aquilo seria o melhor para mim.

S: Em relação ao acesso à educação, considera que houve avanços? 
Tuca Munhoz: Vejo com muita felicidade essa nova fase com a inclusão de crianças com deficiência no ensino regular. Sinto-me pessoalmente vitorioso juntamente com muitos outros companheiros e companheiras do movimento de pessoas com deficiência que há mais de duas décadas luta pela inclusão, ampla geral e irrestrita.

S: A mudança cultural e a quebra de paradigmas em relação à deficiência passam pela escola?
Tuca Munhoz: Não tenho dúvidas de que a inclusão escolar é uma situação que gera conflitos e dificuldades, e isso é muito bom, pois existem fatores políticos e ideológicos que estão por trás disso. E insisto sempre em dizer: não é possível a inclusão escolar sem um forte investimento na qualidade do ensino para todas as crianças. Inclusão e qualidade no ensino são indissociáveis.

S: Como relaciona ética, estética e deficiência?
Tuca Munhoz: No que se refere à ética, quero afirmar minha convicção de que a questão da deficiência é uma questão de direitos humanos e não posso discutí-la fora desse contexto. A exclusão das pessoas com deficiência não é um fator isolado e não comunicante com a exclusão de outros setores, minoritários ou não da sociedade. A luta por nossos direitos deve estar em diálogo com outras lutas sociais. Cito como exemplo a questão do transporte, um serviço precaríssimo para a grande maioria da população, e praticamente inexistente para nós. Enquanto não houver transporte público de qualidade para todas as pessoas, também para nós não haverá.
Quanto à questão estética, existe um padrão do que é tido como feio e bonito, cabe também a nós questionarmos esse padrão, quem o inventou, a que interesses se presta. Essa é uma questão especialmente cara às mulheres com deficiência. E existem companheiras realizando trabalhos interessantes nessa área.

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S: Como avalia os progressos na inclusão no mercado de trabalho depois da Lei de Cotas? É crítico das políticas afirmativas como essa?
Tuca Munhoz: Sou completamente favorável às políticas afirmativas em especial à Lei de Cotas. Porém, considero que ela não tem a efetividade ideal aplicada isoladamente, como está acontecendo agora. É de fundamental importância que haja um conjunto de políticas públicas voltadas para a inclusão, ou melhor, para a desconstrução dos mecanismos de exclusão.
Na gestão passada, na prefeitura de São Paulo, iniciamos a implementação de um projeto piloto nessa área, o Projeto Lavoro, na subprefeitura da Mooca. Construímos um grupo de trabalho com a participação de várias Secretarias municipais - Trabalho, Educação, Saúde, Transporte, Assistência Social, CPA, etc - em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho, órgãos patronais e de trabalhadores e ONGs. Desenvolvemos iniciativas e ações que procuraram enfrentar todas as barreiras que interpõem entre as pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Infelizmente essa projeto foi interrompido com a mudança de governo.

S: Falando em políticas de governo, como se deu seu envolvimento com a política? 
Tuca Munhoz: Minha militância partidária, sempre no PT, teve início na mesma época de minha militância na área das pessoas com deficiência. Fui fundador do Partido em minha cidade, São Caetano do Sul, e estive nos últimos cinco anos à frente, como coordenador, do Setorial Paulista das Pessoas com Deficiência do PT. Desde as últimas eleições internas do Partido tomou posse desse cargo o companheiro Celso Zoppi, antigo militante de nossa causa e vereador na cidade de Americana.
É com dificuldade que lutamos dentro do Partido pelo reconhecimento de nossa causa. O Diretório Estadual não é acessível, tem escadaria enorme, mas por outro lado temos conseguido que algumas administrações municipais criem e implantem políticas de atenção às pessoas com deficiência.

S: Fale um pouco sobre uma política bem sucedida.
Tuca Munhoz: Em 1996, em Santo André, no início do governo de Celso Daniel, participamos da criação da Assessoria das Pessoas com Deficiência, órgão da então Secretaria de Cidadania, que tinha como atribuição propor e assessorar o governo na implementação de políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência, articulando as diversas Secretarias e outras instancias de governo para essa finalidade. Uma de nossas maiores vitórias foi a implementação do Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade.

S: Como avalia os recentes escândalos em Brasília?
Tuca Munhoz: Quanto à atual situação em que vive o Partido, acredito que uma parcela ainda poderosa do PT foi contaminada por práticas bastante tradicionais e nefastas do modo de fazer política no Brasil. Temos que lutar contra isso fortalecendo os setores que se são fiéis ao ideário em torno do qual se construiu o Partido dos Trabalhadores.

S: Considera que em relação à cultura e lazer a sociedade e os comerciantes avançaram?
Tuca Munhoz: Sem dúvida houve muito avanço. Fazendo uma retrospectiva de quando começamos, eu e muitos outros companheiros e companheiras, há quase trinta anos atrás, podemos constatar muita coisa positiva. Temos, porém, muito por conquistar. E fazer com que tudo isso chegue às pessoas com deficiência às periferias e às regiões mais pobres do país. Fortalecendo, por exemplo, movimentos como a FCD - Federação Cristã de Doentes e Deficientes, exemplo de determinação e de consciência política.

S: Sobre o MID, conte um pouco sobre como nasceu o projeto e como está hoje.
Tuca Munhoz: O MID nasceu em 1991 como Movimento de Integração do Deficiente na cidade de Santo André (SP). Tinha como objetivo lutar pelos direitos das pessoas com deficiência e pela criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência dessa cidade. Hoje somos o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência, e recentemente recebemos o certificado de Oscip, continuamos lutando pelos nossos direitos e participamos do Comdef, o Conselho das Pessoas com Deficiência de Santo André, criado em 1998.
Temos orgulho em ser uma entidade criada e dirigida por pessoas com deficiência, presidência, vice-presidência e secretaria são cargos ocupados por pessoas com deficiência, e nossa presidenta de honra é mãe de uma menina com síndrome de down. Também atuamos com projetos de responsabilidade social para empresas, de consultoria para a implementação de políticas públicas em municípios. Temos o Projeto ARCO de Reabilitação Baseada na Comunidade em parceria com a Prefeitura de Santo André, estamos construindo o Borboletário MID para geração de renda para pessoas com deficiência, etc.

S: Quais seus projetos para o futuro?
Tuca Munhoz: Tenho projetos para o futuro próximo. Quero ajudar a fortalecer as entidades que faço parte, o MID, o CVI Aracy Nallin, e o Movimento Grande ABC para Todos. Este último, aliás, que estará lançando brevemente o Guia de Verificação de Acessibilidade nos Municípios do Grande ABC. Baseado no Decreto 5.246, esse Guia será referência nos municípios da região para a implementação de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Também estou muito otimista com a Campanha da Fraternidade 2006. Fraternidade e Pessoas com Deficiência. Estou certo de que será um elemento de avanço na direção de uma sociedade e de uma Igreja mais inclusiva e menos preconceituosa.

S: E o futuro pessoal? Como está a área sentimental?
Tuca Munhoz: Estou namorando. Adoro namorar e quero ser um namorado cada vez melhor.

S: Considera-se independente?
Tuca Munhoz: Completamente.

“Reconstruir é Recomeçar” agora na Livraria Cultura, São Paulo

Matéria extraída de : http://rosangelafialho.wordpress.com/tag/dra-vera-lucia-nocchi-cardim/

ARQUIVOS DA TAG: DRA. VERA LÚCIA NOCCHI CARDIM

Organizadores, artistas todos em prol do Projeto FACE: Reconstruindo rostos, transformando vidas no Brasil. (Foto: Leandro Blotta)

Artistas Plásticos Gustavo Rosa, Antonio Peticov, Fotógrafa Rosângela Fialho (Foto: Leandro Blotta)

Ao lado esquerdo Dra. Vera Lúcia Nocchi Cardim médica cirurgiã plástica, profissional que atua no tratamento craniofacial há mais de 30 anos, Presidente da Organização F.A.C.E, é a sua idealizadora. (Foto: Leandro Blotta)

Fotógrafa Rosângela Fialho, Curador e Artista Visual Fernando Durão, Artista Plástico Francisco Panachão (Foto: Leandro Blotta)

O “Projeto Reconstruir é Recomeçar” reuniu dez artistas por uma causa – A de ajudar reconstruir a face de mais crianças e adolescentes com malformação craniofacial do F. A. C. E BRASIL. Unindo artistas plásticos e fotógrafos o F.A.C.E traz para você suas obras em quebra-cabeça.

Artistas convidados:
Aldemir Martins, Antonio Peticov, Francisco Panachão, Gustavo Rosa, Iatã Cannabrava, Sônia Menna Barreto, Paulo Greca, Rosângela Fialho, Valdir Cruz e Silvio Crisóstomo.

Adquira os quebra-cabeças e vamos juntos transformar vidas. A nova linha “RECONSTRUIR É RECOMEÇAR”, ajudará a reconstruir a face de mais crianças e adolescentes com malformação craniofacial do FACE – Facial Anomalies Center.
Informações sobre o FACE: http://www.facebrasil.org.br/, e-mail: face@associacaoface.org.br ou tel.: 55 (011) 3171-0254 / 3284-2355, ramal 28

Visões de um cadeirante

Artigo de Sonia Dezute, ao site "Deficiente Ciente".

Sonia Dezute

Eu sou um ser planetário porque meu corpo faz parte do meio ambiente, mas não sou pensada neste meio ambiente. A cada barreira arquitetônica, a cada adaptação feita só para cumprir papéis, percebo o quanto tenho razão. Os valores sociais de uma cidade são refletidos na sua arquitetura, portanto podemos interpretar, através dessa ideia, o total desprezo que ela nos dá. 
Vejo vagas para carros de motoristas deficientes sendo ocupadas por aqueles a quem não é pertinente. Ouço os guardiões das praças, logradouros e ruas justificando a falta de fiscalização, mas ao mesmo tempo me advertindo por atrapalhar o estacionamento reservado para as motos, mas tendo motos estacionadas nas vagas destinadas a mim. Vejo as guias rebaixadas sempre longe da porta do motorista porque quem planeja essas obras acredita que a pessoa com deficiência estará acompanhada por um motorista e não que ela própria o seja. Vejo as portas dos comércios e departamentos públicos com degraus intransponíveis para as rodas de uma cadeira. Vejo-me passar por constantes constrangimentos quando preciso digitar a senha de acesso do cartão de crédito e não poder alcançar a máquina que está colada bem acima de minha cabeça – enquanto a fila quer andar sinto-me obrigada a burlar a segurança e passar minha senha para terceiros.

Muitas vezes não tenho o direito de usar os banheiros disponíveis nos estabelecimentos porque estes não têm acesso para cadeirantes ou quando tem, é um banheiro unisex, universalizado como se minha condição não me desse o direito de ter meu próprio sexo. Vejo-me desapropriada do direito de estudar porque as escolas não adaptam com competência suas dependências; as rampas não tem a inclinação que me permita exercitar meu direito de ir e vir sozinha. Isso é muito comum em todo órgão publico; a alma do sistema se sente lavada mesmo sem haver disponibilizado adaptações que representem seus verdadeiros objetivos.

Vejo-me invisível diante dos altos balcões de atendimento quando sequer sou enxergada e ouvida pela atendente do outro lado. Vejo-me retida no direito de ser mãe quando não posso socorrer meus filhos porque a segurança dos hospitais acredita que duas vagas apertadas ou bem longe da entrada de acesso do pronto socorro resolvem o problema de cumprir a lei de acessibilidade. Vejo o descaso de bancos que tem vagas reservadas para motorista deficientes, mas não praticam nenhum critério resguardando-as para quem realmente interessa.

Busco apoio dos que compartilham das mesmas necessidades que eu e não encontro eco. Será que sou a única cadeirante consumidora, cliente de banco, dona de casa, mãe de família, estudante, público, fã, espectadora, motorista, cristã, paciente, freguesa, eleitora? Cadê todo mundo? 
Gostaria de dizer que o relevo de nossa cidade não nos impede o manifesto de nossa cidadania e de nos comportarmos como agentes políticos e planetários que somos.

Fico indignada mesmo é quando vejo sorrisos compreensivos ou palavras de pseudo-apoio nessa minha jornada insólita, quando o que realmente falta é competência, competência essa que possibilitaria a pessoa com deficiência fazer parte da paisagem de cada cidade.

Portugal é exemplo europeu nas acessibilidades, garante Instituto Cidades e Vilas com Mobilidade

Matéria extraída do site "Público", de Portugal.

da Redação

No espaço de dez anos, Portugal passou de local onde “o tema [das acessibilidades] começava a florir” a “bom exemplo europeu”, mas tardam em aparecer no terreno os resultados dos sucessivos programas públicos e privados com vista à melhoria da mobilidade para pessoas com deficiência.

Quem o assume é Paula Teles, presidente do Instituto Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), responsável pelo livro Acessibilidade e Mobilidade para Todos, que é lançado em Lisboa esta quinta-feira. O trabalho dos municípios portugueses neste âmbito “ainda não é visível mas está a aparecer”, garante. 
Tal como o PÚBLICO noticiou no domingo, quem se desloca em cadeira de rodas ou sofre de outro tipo de deficiência física depara-se ainda com inúmeras dificuldades na sua vida diária, seja no acesso a serviços, aos transportes ou simplesmente à via pública. Isto apesar de os centros cívicos de um terço das cidades portuguesas já serem plenamente acessíveis e, de 2008 até hoje, metade dos municípios (154) ter já começado a trabalhar em prol das acessibilidades para todos, aponta o livro.

Em 2003, lê-se no prefácio, “a sociedade civil ganhava força e preparava-se para o combate da democratização dos territórios e do direito à mobilidade”. Actualmente, Portugal é apontado como um exemplo de mobilidade a nível europeu.

Apesar de os resultados práticos ainda serem poucos, de acordo com o livro as boas práticas começam a surgir por todo o país. É por isso que a publicação apresenta 50 exemplos concretos que abrangem o trabalho de câmaras municipais, entidades privadas e comunicação social. A ideia é “mostrar com alegria, numa altura de crise, que temos ainda bons trabalhos em Portugal”, diz Paula Teles.

A crise é, aliás, para a responsável, uma oportunidade. “Algumas destas boas práticas são de baixo custo. Estamos a debater onde investir o nosso pouco dinheiro, vamos aproveitar para que tudo o que fazemos seja bem feito.” E, para o ICVM, foram bem feitas as requalificações urbanas de Valença, São João da Madeira, Palmela e Vilamoura, entre outras.

À procura de mais acessibilidade 
“Estamos em baixo de forma e deprimidos” com a situação actual, explica a fundadora do ICMV, e este livro vem “criar adrenalina” na sociedade e “vai ser importante na campanha para as autárquicas”. Isto porque, acredita Paula Teles, o tema das acessibilidades vai estar presente na retórica política das candidaturas ao poder local. “Os municípios são muito importantes para [o desenvolvimento] [d]esta questão”, até porque, para além de um direito humano, a acessibilidade é hoje também um factor de competitividade.

“O turismo acessível está na ordem do dia. Temos dados que evidenciam que as famílias procuram municípios mais acessíveis”, explica Paula Teles, que é ainda presidente da Comissão Técnica de Acessibilidade e Design Inclusivo do Instituto Português da Qualidade (IPQ). Uma das boas práticas divulgadas no livro no âmbito do turismo é mesmo relativa ao IPQ e ao Turismo de Portugal, que têm colaborado numa Comissão para a Normalização no Domínio do Turismo. 
Os 50 exemplos de práticas acessíveis apresentados em livro serão agraciados com um diploma em Maio, numa cerimónia a realizar na Fundação Serralves, no Porto. Além disto, o livro – que é co-financiado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação – conta também com 13 entrevistas a autarcas e outros responsáveis de entidades públicas e privadas e depoimentos. A cerimónia de lançamento decorre esta quinta-feira, às 17h00, na sede do Instituto Nacional para a Reabilitação, em Lisboa.

Lei 8213/91 – obrigatoriedade de contratar e de criar meios eficazes para tanto

Sábado, 26/01/2013.

 

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca*

Considerando a grande repercussão social no meio empresarial, judiciário e das próprias pessoas com deficiência, decorrente do argumento reiterado de que as pessoas com deficiência não detêm qualificação para ingressar no mercado de trabalho e de que as empresas não devem suportar este ônus que decorre de ineficiências das políticas públicas, enquanto professor e cidadão que participou da elaboração do texto da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência em 2006, não poderia me furtar a oferecer uma manifestação de caráter doutrinário e meramente contributivo relativa ao assunto em pauta, qual seja, a contratação de pessoas com deficiência (PcD) por empresas com 100 e mais empregados.

Vale dizer, antes de mais nada, que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe institutos que se caracterizam como instrumentos jurídicos hábeis a tornar concreta a fruição por esse grupo, de cerca de 600 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde, de direitos humanos básicos. O mencionado tratado foi ratificado pelo Brasil com aprovação pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de junho de 2008, promulgado pelo Presidente da República por intermédio do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e foi incorporado à Constituição do Brasil (CF, art. 5º. § 3º). Como já pude me pronunciar, em artigo intitulado “O novo conceito constitucional da pessoa com deficiência: um ato de coragem” e que compõe a obra “Manual dos Direitos das Pessoas com Deficiência” [1], bem como a Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região[2],

“Os impedimentos de caráter físico, mental, intelectual e sensorial são, a meu sentir, atributos, peculiaridades ou predicados pessoais, os quais, em interação com as diversas barreiras sociais, podem excluir as pessoas que os apresentam da participação na vida política, aqui considerada no sentido amplo. As barreiras de que se trata são os aspectos econômicos, culturais, tecnológicos, políticos, arquitetônicos, comunicacionais, enfim, a maneira como os diversos povos percebem aqueles predicados. O que se nota culturalmente é a prevalência da ideia de que toda pessoa surda, cega, paraplégica, amputada ou com qualquer desses impedimentos foge dos padrões universais e por isso tem um “problema” que não diz respeito à coletividade. É com tal paradigma que se quer romper.”

A despeito da consideração de que as empresas agem com boa fé ao adotar os mecanismos usuais para contratação de pessoas com deficiência como anúncios em jornais, buscas em cadastros preexistentes ou formação profissional genérica pelos métodos tradicionais, sem sucesso, esta, a boa fé objetiva, só restaria plenamente demonstrada, ao meu sentir, caso as empresas implementassem programas eficientes de qualificação, inclusive direcionados aos aprendizes com deficiência, tendo em vista que a Lei 11.180/2005, alterando o art. 428 da CLT, possibilita aprendizagem de PcD sem limite de teto etário.

A Lei 12.470/2011, por sua vez, faculta a cumulação do benefício de prestação continuada com o salário de aprendiz por até 2 anos.

Acrescento o consabido fato de que a Lei 10.097/2000 faculta o contrato de aprendizagem com a intermediação de organizações não-governamentais devidamente habilitadas para tanto e de que a formação profissional de PcD tem sido, há décadas, objeto de especialização de entidades formadas de e para pessoas com deficiências, eis que o próprio Estado e as instituições a ele conexas direta ou indiretamente sempre se olvidaram desse grupo vulnerável, insisto, a vulnerabilidade aqui decorre exatamente do isolamento social que até aqui o caracterizou. Desse modo, o afinco dos empregadores voltado à realidade dos fatos no sentido de cumprir não só a Lei 8.213/91, mas o que estabelece a própria Constituição Federal, certamente viabilizaria a contratação dessas pessoas cumprindo as cotas de ordem pública.

Logo, não é crível que a mera exigência de qualificação imposta pelo mercado possa servir de argumento para desonerar a empresa da obrigação que decorre do princípio constitucional contido no artigo 1º concernente ao valor social da livre iniciativa e do trabalho, bem como do artigo 27 da própria Convenção da ONU, que elevou a política afirmativa em questão ao patamar mais elevado do ordenamento pátrio.

A mera publicação de anúncios de oferta de empregos a candidatos com deficiência não pode ser utilizada como argumento para a ausência do preenchimento de tais vagas. Há que se empreender um esforço mínimo para atingir eficazmente a plena igualdade entre essas pessoas, como a seguir será demonstrado.

A atenção aos grupos vulneráveis decorre do princípio universalmente aceito de que todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e direitos e, no dizer de Boaventura de Sousa Santos, “temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”[3]. O artigo 2 da Convenção, nesse sentido, define, entre outras coisas, a discriminação como se segue:

“Discriminação por motivo de deficiência “significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;”

Assinalo que a última parte deste item 3 do artigo 2 afirma que a recusa de adaptação razoável configura plenamente a discriminação. A ausência da participação de pessoas com deficiência em locais cotidianos da sociedade, tais como clubes, escolas, empresas e atividades de lazer evidencia essa diferenciação negativa. Quando se constata a recusa em providenciar adaptações necessárias, ainda, também restará evidente a discriminação. Tal conceito é assim definido pela Convenção:

“Adaptação razoável” significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;”

A palavra “adequado”, obviamente, deve ser interpretada como eficaz, realista, eficiente, etc.. O contrato de aprendizagem por intermédio de organizações qualificadas para e por pessoas com deficiências certamente não é oneroso, eis que o salário do aprendiz é o mínimo/hora, o fundo de garantia é de 2% e se trata de contrato por prazo determinado, necessariamente.

Lembro, ademais, que as empresas em questão, via de regra, necessitam preencher cota de aprendizes, e frequentemente não logram este intento também de ordem pública.

A resistência empresarial para formar, empregar, e consequentemente incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo-lhes uma vida mais digna e igualitária, é defendida em dois argumentos base, quais sejam, a falta de preparo e a baixa produtividade de tais pessoas. Esses argumentos, todavia, são totalmente falaciosos. Como mencionei no citado artigo, referindo-me aos anos em que atuei como Procurador do Trabalho[4],

“Com efeito, constatei que a adoção de medidas de treinamento das pessoas com deficiência, por intermédio de convênios com os Serviços Nacionais de Aprendizagem, bem como com organizações não governamentais especializadas na formação profissional desses trabalhadores, alcançou pleno êxito. A alta produtividade dos trabalhadores com deficiência é atestada pela unanimidade dos empresários com quem tive contato nos inquéritos que presidi, em audiências públicas ou em eventos que discutiram o tema. Observam os empregadores, igualmente, grande motivação na equipe, que, ao vencer os tabus iniciais, passa a ter os colegas com deficiência como referência de superação e solidarismo. As empresas, finalmente, adicionam a sua imagem institucional grande estima perante os consumidores e o público em geral. Insisto: essa opinião é unânime em relação àquelas empresas que superaram a resistência ao cumprimento da norma.”

Concluo, por todo o exposto, que o conceito atual de pessoa com deficiência, constitucionalmente adotado pelo Brasil por força da ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, supera o aspecto clínico de cada indivíduo. Assim, traz as limitações para a sociedade, que deve providenciar todas as adaptações necessárias para que tais pessoas exerçam seus direitos da maneira mais efetiva possível. A obrigação da iniciativa privada, portanto, não está apenas em contratar, mas também em criar meios para a preparação técnica das pessoas com deficiência habilitadas e reabilitadas para atender à legislação.

Reitero que o artigo 27 da Convenção da ONU, também norma constitucional, respalda tal argumento, o de que as empresas devem participar do processo de habilitação desses cidadãos por meio do contrato de aprendizagem, antiga e respeitável instituição do ordenamento celetista e certamente operável a baixíssimo custo. Sublinho, finalmente, que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz comporá exclusivamente a respectiva cota. Ao cabo da habilitação, passará, só então, efetivamente a compor a cota prevista pela Lei 8.213/91.

Ressalto, para tanto, a necessidade de que se superem as barreiras sociais, políticas, tecnológicas e culturais.

* Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Professor Universitário, ex-Advogado, ex-Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho.

Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

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[1] FERRAZ, Carolina Valença et. al. (coord.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012. pp. 19-32.

[2] Revista do Tribunal do Trabalho da 2a Região, no. 10/2012, pp. 45-54. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2 a. Região.

[3] SOUSA SANTOS, Boaventura de. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 458.

[4] Participei da elaboração de diversos Termos de Ajustamento de Conduta bem sucedidos envolvendo organizações do terceiro setor e o próprio Sistema S, aquelas subsidiando as peculiaridades necessárias para implementação do trabalho deste. Também, convênios apenas com entidades do terceiro setor, devidamente qualificadas para o mister.