Confira as principais propostas em que a Deputada Mara Gabrilli esteve diretamente envolvida.
da Redação da Rede Saci
Quatro projetos de lei foram apresentados pela Deputada Mara Gabrilli no ano de 2012. Para se tornarem lei, após serem discutidos e aprovados na Câmara, eles devem ser analisados no Senado e, se aprovados, sancionados pela Presidente.
PL 4814/2012
Obriga a existência de semáforo com dispositivo sonoro nas vias públicas de grande circulação ou que deem acesso aos serviços de reabilitação.
Obriga a existência de semáforo com dispositivo sonoro nas vias públicas de grande circulação ou que deem acesso aos serviços de reabilitação.
PL 4815/2012
Garante o direito de pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, terem um cuidador em tempo integral, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.
Garante o direito de pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, terem um cuidador em tempo integral, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.
PL 4816/2012
Altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.
Altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.
PL 4864/12
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, assegurando à pessoa com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação no seu processo de habilitação para dirigir.
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, assegurando à pessoa com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação no seu processo de habilitação para dirigir.
Projetos de lei relatados
Em 2012 Mara Gabrilli foi relatora de importantes matérias na Câmara Federal. Pouca gente sabe, mas muitas vezes, ser relator de um projeto de lei é até mais importante do que ser autor do projeto. Afinal, o relator tem a função de escrever o relatório sobre o tema, para convencer os demais deputados e tentar fazer com que o projeto se torne, de fato, uma lei federal.
Em 2012 Mara Gabrilli foi relatora de importantes matérias na Câmara Federal. Pouca gente sabe, mas muitas vezes, ser relator de um projeto de lei é até mais importante do que ser autor do projeto. Afinal, o relator tem a função de escrever o relatório sobre o tema, para convencer os demais deputados e tentar fazer com que o projeto se torne, de fato, uma lei federal.
- Autismo: Mara Gabrilli apresentou seu relatório a favor da proposta do Senado que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Mara Gabrilli sugeriu duas emendas ao texto. “Podemos garantir que pessoas com deficiências diferentes sejam tratadas de formas diferentes”, afirmou. No final de 2012, o projeto foi sancionado pela Presidente, se tornando a Lei Federal nº 12.764/12.
- Mara votou favoravelmente sobre PL que altera o Estatuto do Idoso, prevendo que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
- A deputada deu parecer favorável a projeto que visa estabelecer expressamente que o programa de alimentação escolar beneficie, também, os estudantes de toda a educação básica no turno noturno (atualmente a alimentação é garantida apenas aos estudantes do turno diurno).
- Mara também foi favorável ao PL nº 7081, do Governo Federal, que garante que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. “Nossos educandos merecem a oferta das técnicas, recursos e estratégias que garantirão seu pleno desenvolvimento acadêmico, e isso pressupõe sobretudo que desmistifiquemos os distúrbios de aprendizagem”.
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